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Arquvos Anuais: 2019

Carro não pode ser apreendido por atraso no IPVA, dizem especialistas

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O atraso no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não é motivo exclusivo para apreender um carro (Ana Macedo/Futura Press) Fique atento: o atraso no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não é motivo exclusivo para apreender um carro. Uma reportagem do jornal Gazeta do Povo indica que quem tiver seu veículo ... Leia Mais »

TJ rejeita ação do Estado e mantém bolsa desempenho para PMs inativos

A Ação Declaratória visava, efetivamente, decretar a nulidade ou inexistência do Acordão proferido nos autos de um Mandado de Segurança Por decisão unânime a Primeira Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, extinguiu, sem julgamento do mérito, a Ação Declaratória de Nulidade de Ato Judicial (Querela Nullitatis Insanabilis) nº 0000381-87.2018.0000, movida pelo Estado e pela Paraíba Previdência (PBPrev), ... Leia Mais »

ALERTA: Governo Estado em nota comunica que adotará providências cabíveis no programa Gol de Placa.

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O Governo do Estado afirmou através de nota, nesta terça-feira (22), que adotará todas as providências cabíveis em caso de desrespeito da regularidade e legalidade do modelo adotado pelo programa Gol de Placa. A resposta do governo veio após matéria do jornal Folha de São Paulo apontar fraudes tendo como autores das irregularidades clubes paraibanos credenciados no programa. O governo ... Leia Mais »

Membros do colegiado TCE apreciam recurso de reconsideração interposto pelo ex-gestor do Fundo municipal de Cajazeiras, Pablo de Almeida Leitão

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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado volta a se reunir nesta quarta-feira (23), a partir das 9h, para realizar a primeira sessão ordinária em 2019, após o recesso do final de ano. Será a última sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes. Na sexta feira, 25, assume o comando do TCE-PB, o conselheiro Arnóbio Alves Viana. ... Leia Mais »

Bandidos tentam arremessar pacote com drogas e eletrônicos em presídio de Cajazeiras

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Elementos tentaram arremessar uma grande quantidade de drogas e celulares por cima dos muros da penitenciária de Cajazeiras, porém a guarda militar e os agentes penitenciários conseguiram apreender os objetos ilícitos e frustraram a tentativa de arremesso. O fato ocorreu na madrugada desta quarta-feira dia 23, quando dois elementos tentavam arremessa os objetos. Foram apreendidos 25 celulares, mais 1 kg ... Leia Mais »