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Arquivo Diário: 24 de junho de 2020

STF proíbe redução de salário de servidor por estados e municípios para adequar despesas

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Redução salarial temporária está na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas previsão está suspensa desde 2002 pelo STF. Ministros analisaram ações que questionavam a lei. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24), por maioria de votos, proibir a redução de jornada e de salário de servidores por estados e municípios quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto de 60% da ... Leia Mais »

Vereador Jucinério Félix apresenta requerimento solicitando do prefeito José Aldemir suspensão da cobrança da Taxa da Zona Azul durante a pandemia do Coronavírus.

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O vereador da Câmara Municipal de Cajazeiras, Jucinério Félix (PSB), apresentou requerimento na casa Otacílio Jurema, solicitando do prefeito José Aldemir (PP) e ao Superintendente da SCtrans para suspensão da cobrança da Taxa da Zona Azul. Leia o requerimento do vereador que foi aprovado pelos demais vereadores. Click CZ Leia Mais »

Senado aprova adiamento das eleições municipais 1° turno em 15 de Novembro

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Em dois turnos de votações, o Senado aprovou ontem a Proposta de Emenda à Constituição que adia as eleições municipais de 2020, de outubro para novembro deste ano, sem a extensão de mandatos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. A iniciativa foi adotada para reduzir os riscos à saúde da população em meio à pandemia do coronavírus que já matou mais ... Leia Mais »

Câmara dos Deputados aprova texto que aumenta limite de pontos da CNH.

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A Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 23, o texto-base do projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro. A proposta amplia o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para dez anos, e cria uma graduação sobre os pontos acumulados por multas, até que haja a suspensão do documento. A obrigatoriedade do uso da cadeirinha para ... Leia Mais »

PRF prende dois homens com 3kg de maconha na PB

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A Polícia Rodoviária Federal na Paraíba prendeu dois homens e apreendeu 3 kg de maconha durante ação realizada com o apoio da Polícia Civil na noite desta segunda-feira (22) em João Pessoa. As prisões fazem parte da Operação Tamoio II, realizada em todo país com o objetivo de intensificar as ações de combate ao crime. A droga estava com um ... Leia Mais »