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01 de outubro dia do vereador: agente fundamental no controle da gestão pública

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O Dia do Vereador é comemorado anualmente em 1º de outubro no Brasil. O dia foi instituído através da Lei Federal nº 7.212, de 11 de julho de 1984. A Câmara de Vereadores exerce a função do Poder Legislativo na esfera municipal. A Câmara Municipal funciona com os seguintes órgãos:  Plenário que é soberano, decide; comissões que opinam, emitem parecer; mesa que dirige a Casa; ... Leia Mais »

Portaria 666/2019 do ministro Moro é  inconstitucional, imoral, afronta direitos e é um retorno ditatorial.

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666 é o número citado na Bíblia Sagrada como o número da besta. Tal citação encontra-se no livro Apocalipse 13:18. Na passagem de São João, Deus aparece fazendo o julgamento e destruindo o mal, enquanto, para Ele, aparecem figuras, números e imagens misteriosas. O Apocalipse é o livro que finaliza a Bíblia e, segundo suas palavras, 666 nomeia a fera (dragão ou besta) que sai das ... Leia Mais »

A possível nomeação de Eduardo Bolsonaro para embaixador X Nepotismo

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O Chefe do Poder Executivo Federal anunciou que está cogitando e realizando os esforços suficientes no quadro político federal para que seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, seja nomeado e aprovado, após sabatina no Senado Federal, para assumir o cargo de Chefe de Missão Diplomática Permanente no território dos Estados Unidos da América, mais especificadamente na capital política de Washington. ... Leia Mais »

Crime de Denunciação caluniosa eleitoral: Lei 13.834/19

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A denunciação caluniosa é há muito tipificada no art. 339 do Código Penal. Comete quem aciona indevidamente ou movimenta irregularmente a máquina estatal de persecução penal (Delegacia, Fórum, Ministério Público, CPI, Corregedoria, etc.) fazendo surgir contra alguém um inquérito ou processo imerecido. Trata-se de um crime contra a administração da Justiça, impulsionada inútil e criminosamente; em segundo lugar, protege-se a honra da pessoa ... Leia Mais »