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90 anos do voto feminino no Brasil

A conquista do voto feminino no Brasil completa 90 anos nesta quinta-feira (24). Em 1932, o Código Eleitoral garantiu a mulheres acima de 21 anos os direitos de votar e serem votadas em todo o território nacional. Dois anos depois, em 1934, o sufrágio feminino passou a ser previsto na Constituição Federal.

CONQUISTA DA MULHER

O movimento pelo sufrágio feminino é um movimento social, político e econômico de reforma, com o objetivo de estender o sufrágio (o direito de votar) às mulheres. Participaram do sufrágio feminino, mulheres e homens, denominados sufragistas.

A luta dos movimentos femininos inclui em seus registros o nome da cidade de Mossoró, no estado do Rio Grande do Norte. Em 1928, esse estado nordestino era governado por Juvenal Lamartine, a quem coube o pioneirismo de autorizar o voto da mulher em eleições, o que não era permitido no Brasil, mesmo a proibição não constando da Constituição Federal.

A primeira eleitora do país foi a potiguar Celina Guimarães Viana, que invocou o artigo 17 da lei eleitoral do Rio Grande do Norte, de 1926: “No Rio Grande do Norte, poderão votar e ser votados, sem distinção de sexos, todos os cidadãos que reunirem as condições exigidas por lei”. Em 25 de novembro de 1927 ela deu entrada numa petição requerendo sua inclusão no rol de eleitores do município.

O juiz Israel Ferreira Nunes deu parecer favorável e enviou telegrama ao presidente do Senado Federal, pedindo em nome da mulher brasileira, a aprovação do projeto que instituía o voto feminino, amparando seus direitos políticos reconhecidos na Constituição Federal”.

Após a potiguar Celina Guimarães Viana ter conseguido seu título eleitoral, um grande movimento nacional levou mulheres de diversas cidades do Rio Grande do Norte, e de mais outros nove estados da Federação, a fazerem a mesma coisa.

A professora Celina Guimarães Viana foi a  primeira eleitora de que se tem registro oficial e inequívoco, no Brasil,ao votar em 5 de abril de 1928 na cidade de Mossoró, no interior do Rio Grande do Norte.

Com o advento da Lei nº 660, de 25 de outubro de 1927, o Rio Grande do Norte foi o primeiro Estado que, ao regular o “Serviço Eleitoral no Estado”, estabeleceu que não haveria mais “distinção de sexo” para o exercício do sufrágio. Segundo pesquisa do escritor João Batista Cascudo Rodrigues, o histórico despacho foi vazado nestes termos:

“Tendo a requerente satisfeito as exigências da lei para ser eleitora, mando que inclua-se nas listas de eleitores. Mossoró, 25 de novembro de 1927.”

—Israel Ferreira Nunes, Juiz de Direito.

O despacho original do magistrado Israel Ferreira Nunes, contendo o nome de Celina escrito com bico de pena sobre papel almaço, encontra-se no acervo do Museu Histórico Lauro da Escóssia, em avançado estado de desgaste. Esse é o documento que comprova o pioneirismo de Mossoró em relação ao voto das mulheres no Brasil.

As mulheres representam a maioria dos eleitores do Brasil: 52,50% nas eleições de 2020, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, são 45,30% das filiações partidárias.

Atualmente, o Brasil é composto por 898 vereadoras, 655 prefeitas (sendo apenas uma à de uma capital), 161 deputadas estaduais, 77 deputadas, 11 senadoras, 7 vice-governadoras, três deputadas distritais e uma governadora, segundo da frente do Tribunal Eleitoral Superior. De acordo com as estatísticas, em nenhuma carga há paridade de gênero – pelo contrário: o cargo político no qual há mais mulheres é o de senador suplente, que amarga 40,38% em relação aos homens.

Luiza Alzira Teixeira Soriano (Alzira Soriano) foi uma política brasileira, a primeira mulher a ser eleita prefeita de um município na América Latina, Lajes-RN, em 1928.

Mas ainda existem muitos obstáculos que a mulher enfrenta no espaço político. “Votar é relevante, mas a igualdade política não é composta só pelo voto, depende de condições iguais de participação”, diz Flávia Tokarski, professora do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB).

“Nós, mulheres, não devemos nos contentar em ser a exceção”, disse a governadora do Estado do Rio Grande do Norte, professora Fátima Bezerra do Partido dos Trabalhadores.

Abdias Duque de Abrantes
Advogado, jornalista, servidor público e pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Potiguar (UnP), que integra a Laureate International Universities.

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