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Justiça nega pedido para proibir TV de mostrar documentário sobre morte de professora na PB

Desembargador Fátima Bezerra negou pedido do fotógrafo Gilberto Stuckert Neto para impedir episódio no canal A&E.

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A Justiça da Paraíba negou o pedido de liminar feito por Gilberto Lyra Stuckert Neto, condenado a prisão pela morte da ex-companheira Briggida Rosely de Azevedo Lourenço em João Pessoa, para impedir a veiculação de um documentário de um canal internacional sobre o caso. A decisão da desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti foi divulgada na quarta-feira (14).

O fotógrafo Gilberto Lyra Stuckert Neto foi condenado por homicídio qualificado a 17 anos e seis meses de prisão em julgamento realizado em setembro de 2015. O crime aconteceu em junho de 2012 no apartamento da vítima, em João Pessoa. O fotógrafo foi até o local e assassinou por estrangulamento a professora, que na época tinha 28 anos e teria terminado um relacionamento de oito anos com ele. Em 2017, ele passou a cumprir a pena em prisão domiciliar por problemas de saúde.

De acordo com o Tribunal de Justiça da Paraíba, Gilberto Stuckert Neto entrou com uma ação para impedir que o canal A&E veicule o episódio da série “Até que a morte nos separe” contando a história do homicídio que envolve o seu nome.

O fotógrafo afirmou que foi procurado em 2017 por prepostos da empresa A&E Ole Audiovisual Serviços e Representações Ltda., para fins de obter autorização para veiculação de sua história em rede de televisão, autorização que, segundo ele, foi negada, e mesmo assim a empresa fez veicular o caso.

Gilberto Lyra Stuckert Neto ingressou na 1ª Vara Cível da Comarca da Capital com uma Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais por conta da veiculação do caso pela televisão. O pedido de liminar para suspender a veiculação negado pela desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti foi feito dentro da ação de indenização.

Em sua justificativa, Gilberto Stuckert Neto afirma que vem cumprindo sua pena e aos poucos voltando a sua vida normal. O fato de ter tido o nome e a imagem novamente divulgados na mídia “em uma espécie de documentário cinematográfico com requintes típicos do sensacionalismo da televisão brasileira”, arruinou o processo de sua recuperação psicológica.

Ele relatou que ele e seus familiares reviveram um acontecimento trágico, não só na vida da vítima, mas na sua também. Disse que não teve a intenção de cometer o ato ora explorado no documentário da TV. O pedido tinha como base a jurisprudência do Direito ao Esquecimento, consagrado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A desembargadora Fátima Bezerra destacou que no caso da aplicabilidade do “Direito ao Esquecimento”, a orientação doutrinária e jurisprudencial é de que se deve aferir a existência, no caso concreto, de interesse público atual na divulgação daquele fato. A desembargadora lembrou que o crime praticado pelo agravante é um fato público e notório, que chamou a atenção de toda a sociedade.

“Assim, considerando ainda ser de conhecimento de toda a população o crescimento do número de feminicídios, conclui-se, neste momento processual, pela existência do interesse público atual na divulgação do episódio/documentário de uma série sobre crimes passionais ocorridos no país, o que pode servir de alerta para outras pessoas que se encontram ou que podem vir a passar por situação semelhante à da ex-companheira do agravante, evitando, assim, a ocorrência de novos crimes”, ressaltou.

G1PB

   

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