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Secretário de Saúde do RN, Cipriano Vasconcelos discute implantação do Consórcio de Saúde com prefeitos das regiões Oeste e Vale do Assu

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap´) em parceria com a   Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN)  e  o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (Cosems-RN), realizaram terça-feira (5), no auditório da II Ursap uma reunião para discutir a regionalização e  a implantação do consórcio de saúde com prefeitos e secretários municipais das regiões Oeste e Vale do Assu, que compõem a II e VIII Regiões de Saúde.

SECRETARIO CIPRINAO EVENTO CONSORCIO

A mesa dos trabalhos foi composta pelo secretário de estado da saúde pública, Cipriano Maia de Vasconcelos, subsecretária de Planejamento e Gestão da Sesap, Márcia Lucas, presidente da FEMURN, José Leonardo Cassimiro de Araújo (Naldinho), ex-governadora e prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, presidenta do COSEMS, Débora Costa dos Santos, gerente da II Ursap, Emiliana Bezerra Cavalcanti e a vice-presidenta do COSEMS, Maria Eliza Garcia Soares.

Participaram do evento o diretor do  Hospital Regional Tarcísio Maia, Dr. Eliezer Laurindo, a diretora do Hospital Maternidade Almeida Castro, Larizza Queiroz, prefeitos de quinze municípios, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais de saúde e demais autoridades.

MARCO LEGAL DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS

Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam, estabelece o artigo 10 da Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990.  A lei 11.107 de 6 de abril de 2005 dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. A Enenda Constitucional 19 e o Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007 que regulamenta a  Lei 11.107 de 6 de abril de 2005.

Segundo o secretário de Estado da Saúde, Cipriano Maia de Vasconcelos, o consórcio de saúde é uma pessoa jurídica de direito público, uma espécie de  autarquia interfederativa e uma tecnologia jurídico-institucional cujos objetivos são prestação de serviços públicos, fortalecer o sistema de regulação municipal e regional, aprimorar o sistema de vigilância sanitária, Apoiar a operacionalização e a gestão do COAP e  implantar ouvidoria do SUS, no âmbito dos entes consorciados.

“Os consórcios municipais de saúde são hoje o modelo possível de se trabalhar com sucesso já provado no Brasil, como é o caso do  Estado  do Ceará. O nosso desafio, portanto, é apostar que a gente possa fazer diferente e é esse chamamento que a gente faz aos prefeitos e secretários municipais de saúde. Temos que acabar com a partidarização da saúde para dar respostas pra quem necessita dos serviços do SUS”, disse o secretário.

O presidente da FEMURN, José Leonardo Cassimiro de Araújo (Naldinho), considera que a parceria com o Governo do Estado será importante para os Municípios: “O custo da Saúde Pública é muito alto, e as parcerias serão sempre bemvindas. Hoje, os Municípios já se organizam em consórcios de saúde para a operação na área de resíduos sólidos, por exemplo, com bons resultados e importantes avanços, em algumas regiões do Estado. Inicialmente, precisamos conhecer a proposta do Governo do Estado para essa pretensa atuação conjunta da Saúde Pública, e debatermos, logicamente, a viabilidade financeira e prática das ideias entre os gestores, garantindo assim, as condições necessárias para a execução do Projeto e, consequentemente, oferecer um melhor atendimento à população”, afirma.

Na quarta-feira (6) pela manhã, o secretário e  técnicos da Sesap acompanhado de prefeitos e secretários de  saúde da região irão conhecer de perto o funcionamento e atendimento  da Policlínica Regional de Russas Dr. José Martins de Santiago do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas-CE (CPSMR) que tem por finalidade prestar serviços especializados.

O objetivo do  Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas-CE é desenvolver ações conjuntas que visem o interesse coletivo e benefícios públicos para a população da 9ª Microrregião de Saúde do Estado do Ceará. A Policlínica Regional de Russas Dr. José Martins de Santiago é do Tipo I, e atende as seguintes especialidades médicas: Oftalmologia, Otorrino, Clínica Geral, Cardiologia, Ginecologia, Mastologia, Cirurgia Geral, Gastroenterologia, Urologia, Traumato-ortopedia. A rede de policlínicas e Centros de Especialidades Odontológicas do Ceará,  já está sendo copiada por diferentes Estados de diversas regiões do país. O modelo será implantado no Estado do Rio Grande do Norte.

Abdias Duque de Abrantes

Assessor de Comunicação Social

II Ursap MTB-PB Nº 604

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