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TSE nega pedido do PSDB para cassar mandato de Dilma

Maria+therezaPara a ministra Maria Thereza de Assis Moura, do TSE, tucanos apresentaram “acusações genéricas’’ e sem ‘’provas’’ que justificassem a ação.

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o pedido protocolado pelo PSDB, em janeiro, que defendia a cassação do mandato da presidenta Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer. O texto requeria que Aécio Neves (PSDB-MG), derrotado no pleito de 26 de outubro, assumisse a Presidência da República.

Em sua decisão monocrática, a ministra afirmou que a petição do partido tucano apresentou, “de forma genérica’’, os supostos fatos que envolviam abuso de poder econômico e fraude por parte de Dilma Rousseff. Ainda segundo a ministra do TSE, a defesa do PSDB não apresentou ‘’prova’’ que justificasse a cassação da presidenta e do vice-presidente.

“O que se verifica, portanto, pela leitura da inicial, é que os autores (PSDB) apresentam de forma genérica supostos fatos ensejadores de abuso de poder econômico e fraude, e, lado outro, não apresentam o início de prova que pudesse justificar o prosseguimento de ação tão cara à manutenção da harmonia do sistema democrático”, anunciou a ministra em decisão publicada na última quarta-feira (18), pela Justiça Eleitoral.

“Destarte, em juízo preliminar de cabimento de presente ação, dos argumentos contidos na inicial, não vislumbro presentes os elementos necessários para o prosseguimento da ação de impugnação de mandato eletivo, nos moldes exigidos pelo art. 14, § 10 da Constituição Federal”, complementou.

Segundo informou o portal de notícias G1, o ex-ministro do TSE Eduardo Alckmin, hoje advogado do PSDB, irá recorrer da decisão da ministra nesta segunda-feira (23), para que o TSE volte a analisar o pedido da agremiação.

Da Redação da Agência PT de Notícias

 

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