Capa » GERAL » Viúvas de ex-governadores da PB recorrem ao STF para manter pensões.

Viúvas de ex-governadores da PB recorrem ao STF para manter pensões.

Uma petição, protocolada por quatro viúvas de ex-governadores da Paraíba junto à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), pede a manutenção do pagamento de aposentadoria.

carmen-800x533-1-664x442

São elas: Marlene Muniz Terceiro Neto, Maria da Glória Rodrigues da Cunha Lima, Glauce Maria Navarro Burity e Mirtes de Almeida Bichara Sobreira.

O pedido ao STF ocorre após o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), determinar em caráter de liminar, na semana passada, o pagamento de pensões para as viúvas, que estava suspenso desde junho deste ano.

Já o governador João Azevêdo solicitou, também na semana passada uma cautelar que possa suspender tal decisão, para que sejam preservados “os princípios constitucionais elementares do Estado Democrático de Direito, como o Princípio Republicano, o Princípio Democrático e o Princípio da Isonomia”.

Já em sua argumentação as viúvas alegam que “o fato de que o processo, via reflexa, interfere na vida de inúmeras pessoas, muitas delas idosas, octogenárias, como que se mostram incapacitadas para a reinserção no mercado de trabalho e sem outra fonte de renda para a própria subsistência” e complementam:

“Suprimir, nesta altura da vida, a vantagem que estas e outras beneficiárias percebem, como dito alhures, além de caracterizar nítida afronta ao postulado da segurança jurídica, revela a desconsideração de toda a principiologia de proteção à pessoa idosa, a qual, na Constituição Federal, tem valor axiológico importante.”

CLICK CZ

Enviar Comentário

O www.oagora.net esclarece aos internautas que o espaço democrático reservado aos comentários é uma extensão das redes sociais e, portanto, não sendo de responsabilidade deste veículo de comunicação. É válido salientar que qualquer exagero, paixão política e infrações à legislação são de responsabilidade de cada usuário, que possui sua própria conta na rede social para se manifestar, não tendo o www.oagora.net gerenciamento para aprovar, editar ou excluir qualquer comentário. Use o espaço com responsabilidade.