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BERNARDINO BATISTA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2020

A Administração Municipal de Bernardino Batista realizou na manhã desta terça-feira (14), nas dependências da câmara municipal, a Audiência Pública que tinha como objetivo, apresentar os dados da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020.

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O evento foi realizado em atendimento a convocação do poder executivo municipal, e contou com a presença do Prefeito Gervazio Gomes, vereadores, servidores, população, além de  secretários municipais que puderam relatar os números de receita e despesa dentro de cada uma das respectivas pastas.

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“A LDO é um dos instrumentos de planejamento do Município, assim como a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA). Esse encontro é fundamental, para que possamos traçar as metas e objetivos para o próximo ano de nossa administração em todas as Secretarias. Além de termos um norte a ser seguido durante todo o transcorrer de 2020.”, resumiu o prefeito Gervazio.

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A LDO compreende as metas, projeções e prioridades da administração pública, incluindo as despesas e receitas em curto prazo, equivalente ao exercício de um ano. A Lei de Diretrizes Orçamentárias também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

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O que é a LDO

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Como as próprias letras dizem, trata-se de um Projeto de Lei que determina as Diretrizes (orientações) Orçamentárias, onde estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte ao da criação da mesma. Ela orienta a elaboração do Orçamento da Prefeitura onde pode alterar a legislação tributária Municipal e estabelecer políticas de aplicação dos recursos em projetos que viabilizem a cidade. Como se trata de uma proposta de lei, após esta ser aprovada pela Câmara de Vereadores, a Secretaria de Finanças elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte.

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Assessoria

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