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Câmara realizará Sessão Especial para debater os direitos dos servidores

A Câmara Municipal de Triunfo, em Sessão na última sexta-feira (15), aprovou o Requerimento 010/2017, do vereador Dirceu Batista. A matéria “Solicita ao chefe do poder executivo do município de Triunfo a presença do Secretário de Administração e do Assessor Jurídico do município, fica convocado também a presidente do Sindicato dos Servidores do Município e demais membros á respectiva Sessão Especial do dia 29 de setembro de 2017, ás 19h30, após o término da Sessão Ordinária, para tratar de assuntos de interesse público.” A referida Sessão Especial deverá tratar dos direitos dos servidores do município.

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Outras matérias

Projeto de Lei 013/2017 do Executivo – A Câmara Municipal de Triunfo apreciou, em primeira discussão, o referido Projeto de Lei, que modifica a redação do artigo 5º da Lei 405/2005. A matéria trata sobre a estrutura administrativa municipal, especificamente aos cargos da Secretaria de Assistência Social, além da mudança da nomenclatura “Secretaria de ação Social” para “Secretaria de Assistência Social”.

A matéria recebeu uma emenda, que foi aprovada pelo plenário. Por ela, “Fica suprimido os artigos 1º e 2º do referido Projeto de Lei, mantendo a redação restante da Lei em vigor (405/2005), com exceção da nomenclatura”. Com isso, o Projeto de Lei segue para a segunda discussão.

Projeto de Lei 014/2017 do Executivo –  Os parlamentares apreciaram ainda a matéria que modifica o artigo 3º da lei 574/2013, que trata da formação do CEMAS (Conselho Municipal de Assistência Social). O projeto seguiu para a segunda discussão.

Projeto do Legislativo 04/2017 – o presidente da Casa autorizou a leitura do Projeto que “Dispõe sobre a mudança na denominação da Escola de Ensino Infantil e Fundamental Luís Gomes de Brito para Escola de Ensino Infantil e Fundamental Prfª. Francisca Neide Coragem Lisboa Jr.” A matéria seguiu para a primeira discussão.

Sem mais assuntos na pauta, o presidente da Câmara, Fagner Lisboa, liberou a tribuna para assuntos diversos.

Radar PB

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