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Em defesa do povo da Paraíba, voto de Drª Paula derruba vetos do Governo do Estado

Em defesa do povo da Paraíba, voto de Drª Paula derruba vetos do Governo do Estado

PAULA FRANCINETE

Com o voto da deputada doutora Paula (Progressistas), a Assembleia Legislativa da Paraíba derrubou o Veto do Governo ao Projeto de Lei nº 1597/2020, que “dispõe sobre a implementação do programa “Remédio em Casa”. Dessa forma, a Casa Epitácio pessoa garante a entrega, em domicílio, de medicamentos aos portadores de doenças, principalmente de diabetes, durante a pandemia da Covid-19.

A votação ocorreu durante a 13ª Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa da Paraíba, realizada de forma remota, nesta quarta-feira (3). Ainda na sessão, a maioria dos deputados derrubou mais dois vetos do governo.

A deputada ajudou, também, a derrubar o veto do governo ao Projeto de Lei 1.696/2020. O projeto dispõe sobre a repactuação provisória e o reequilíbrio dos contratos de consumo educacionais nas escolas de ensino infantil, fundamental e médio, universidades e cursos pré-vestibulares.

Dessa forma, garante a negociação para redução das mensalidades pagas por alunos e pais de alunos, em razão da não realização de aulas presenciais ocasionadas pela pandemia da Covid-19 no âmbito do Estado da Paraíba.

Concurso

Doutora Paula votou, ainda, pela derrubada do veto do governo ao Projeto de Lei nº nº 1578/2020, de autoria do deputado Wallber Virgolino. O Projeto dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos em âmbito estadual, pelo período em que perdurar a situação de anormalidade.

Por Valter Nogueira

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