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Já com contas reprovadas, TCE alerta Prefeita sobre déficit financeiro da Previdência Municipal que poderá prejudicar aposentadoria em Poço José de Moura

O que parece ser matéria repetida, mas de fato não é: a prefeita Aurileide Egidio de Moura do Município de Poço José de Moura no Sertão da Paraíba vem recebeu sucessivos alertas do Tribunal de Contas no tocante o andamento de sua Gestão naquela Cidade.

Poço de josé de moura 03Desta feita a preocupação recai em relação ao futuro do funcionalismo público do Município que depende do sucesso da Previdência Municipal para aposentadorias futuras.
aurileide_2O Relatório de Acompanhamento da Gestão publicado pelo TCE aleta a Gestora no intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na administração orçamentária, financeira e patrimonial, detectou ausência de arrecadação, no período de janeiro a junho de 2018, de receitas decorrentes de compensação previdenciária entre o RGPS (Regime Geral de Previdência Social) e o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), o que pode caracterizar renúncia de receita, caso o RPPS disponha de beneficiários com tempo de serviço/contribuição prestado junto ao RGPS.

O TCE ainda verificou a classificação incorreta, no SAGRES, de conta de dedução, denominada “Dedução de Receita do Fundeb”, sem relação temática com o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).

O alerta observa que a prefeita Aurileide fez realização de despesas com assessorias administrativas, jurídicas e contábeis, serviços que, de acordo com o Parecer Normativo PN TC nº 00016/17, “em regra, devem ser realizados por servidores púbicos efetivos, somente podendo ser contratados diretamente com pessoas ou sociedades, excepcionalmente, quando atendidas todas as normas previstas na lei específica que disciplina as licitações e os contratos administrativos (Lei Nacional n.º 8.666/1993)”.

Avaliação atuarial do exercício de 2018 (data-base de 31/12/2017) do Plano Previdenciário Capitalizado não foi elaborada, descumprindo o artigo 1º, inciso I da Lei Federal nº 9.717/98, bem como o caput do artigo 40 da Constituição Federal.

Não há designação formal para o gestor de recursos do RPPS, não atendendo o artigo 2º, § 4º da Portaria MPS nº 519/11 (item 5), de modo que não há como analisar se o gestor possui a certificação exigida.

A maioria dos membros do Comitê de Investimentos não possui a certificação exigida pelo artigo 3º-A, § 1º, alínea “ e” da Portaria MPS nº 519/11 (item 5). A composição do Conselho não está de acordo com a legislação previdenciária municipal.

As reuniões do Conselho não estão de acordo com o estabelecido na legislação previdenciária municipal (item 9). Ente federativo irregular junto à Secretaria da Previdência Social, vez que não possui CRP vigente no final do período analisado (item 10). Conforme mencionado no relatório de acompanhamento do RPPS.O Relatório de Acompanhamento de Gestão do TCE/PB faz severas advertências a Prefeita Aurileide Moura que já está no seu sexto ano de administração para que realize as correições advertidas com intuito de não prejudicar o município como um todo.Diante do alarme do TCE, não se tem conhecimento que os Vereadores do Município se pronunciassem em defesa do povo que os elegeram para defender a sociedade no Legislativo de Poço José de Moura. Por enquanto é o Tribunal de Contas que faz o papel de fiscalização.

Por não cumprir com as obrigações previdenciárias, a prefeita de Poço José de Moura, Aurileide Egídio de Moura, teve suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), referente ao exercício financeiro de 2017 reunido em sessão ordinária, nesta quarta-feira (01/08), sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes.

Repórter PB

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