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Prefeito de São João do Rio do Peixe, Airton Pires, flexibiliza abertura do comércio no município e destaca algumas restrições

O prefeito de São João do Rio do Peixe, José Airton Pires, após discutir com a Comissão de Controle e Combate ao Covid-19, decide prorrogar o prazo de vigência do decreto de situação de emergência no município de São João do Rio do Peixe, para o combate ao Coronavírus.

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O decreto, publicado na manhã deste sábado, 18 de abril de 2020 e com validade por quinze dias, traz a flexibilização da liberação do funcionamento dos comércios no município e obriga os proprietários dos mesmos a cumprirem  restrições, tais como:

Funcionamento de restaurantes, lanchonetes, vendas de açaí e estabelecimentos congêneres, com normalidade de entrega e retiradas de alimentos no próprio estabelecimento, sendo estritamente proibida a disponibilização de mesas e o acesso do público ao interior dos estabelecimentos, podendo permanecer parcialmente aberto apenas para a entrada de ventilação;

Funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres no interior de hotéis, pousadas e similares, apenas aos hospedes;
Fechamento de academias, estúdios de pilates, de ginástica e estabelecimentos similares;
Fechamento de piscinas públicas;
A proibição da realização de jogos de futebol, voleibol e todos que acarretem a aglomeração de pessoas, mesmo que em locais privados;
O fechamento irrestrito de bares;

A duração dos velórios fica restrito a 5 (cinco) horas, para os casos em que esteja descartada a ocorrência do COVID 19, ficando estritamente proibido a realização de velórios para os falecidos em decorrência do COVID 19, buscando, no primeiro caso, a inexistência de aglomeração, inclusive, com o controle de visitantes e a disponibilização mascaras e álcool em gel;

Os estabelecimentos comerciais refogem a vedação tratada no artigo supra, podendo funcionar das 07 horas da manhã até às 14 horas, desde que haja o fornecimento de mascaras de proteção aos funcionários e a dispensação de álcool em gel tanto para os funcionários como aos clientes, restando terminantemente proibido o acesso do público ao interior dos estabelecimentos, devendo os proprietários inviabilizar o acesso por meio físico com o uso de grades, tapumes, cavaletes, mesas, ou qualquer outra forma que efetivamente impossibilite a entrada.

Nos estabelecimentos comerciais em que haja a ocorrência de filas, fica o proprietário do estabelecimento obrigado a organizá-las, fazendo um trabalho de orientação no sentido do necessário distanciamento mínimo de 1,5 metros entre as pessoas;

Os estabelecimentos comerciais que contem com mais de um funcionário, deve, sob pena de ser proibida a sua abertura, garantir o distanciamento mínimo de 1,5 metros entre eles durante o desenvolvimento da sua função.

O estabelecimento que, para o seu funcionamento seja indispensável o acesso do cliente ao seu interior, deverá funcionar mediante agendamento prévio, sem ordem de espera e como no máximo uma pessoa por atendimento.

LEIA O DECRETO NA INTEGRA:

DECRETO Nº 32/2020, de 18 de ABRIL de 2020.
PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB EM RAZÃO DO CONTÁGIO E ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Constitucional do Município de SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal e art. 33 da Lei Municipal nº 737/95.
CONSIDERANDO o estado de exceção em decorrência da emergência de saúde pública decorrente do “coronavírus” (2019-nCoV)
CONSIDERANDO o Decreto Federal n° 10.282, de 20 de março de 2020, que define a assistência social e atendimento às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, entre os serviços públicos e atividades essenciais indispensáveis ao atendimento das necessidades da população;
CONSIDERANDO a Portaria nº 337, de 24 de março de 2020, do Ministério da Cidadania, que dispõe acerca de medidas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente do coronavírus (COVID-19), no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.
CONSIDERANDO que o presente decreto prorroga pela segunda vez a vigência da declaração de situação de emergência, aliado ao fato de que o Município conta, atualmente, sem nenhum caso suspeito de contágio pelo COVID 19,
DECRETA:
Art. 1º. Fica prorrogado por igual período os Decretos de nº 022, 023, 024 e 025/2020, que declarou situação de emergência no âmbito do município de São João do Rio do Peixe/PB, em decorrência do novo coronavírus, vetor da COVID-19, e estabelecem medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública.
Art. 2º De forma excepcional, com o único objetivo de resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate da propagação do coronavírus, (COVID-19), recomendo, pelo prazo de 15 (quinze) dias, as seguintes restrições:
ANO XLV – EDIÇÃO EXTRA
SÁBADO, 18 DE ABRIL DE 2020.
I – funcionamento de restaurantes, lanchonetes, vendas de açaí e estabelecimentos congêneres, com normalidade de entrega e retiradas de alimentos no próprio estabelecimento, sendo estritamente proibida a disponibilização de mesas e o acesso do público ao interior dos estabelecimentos, podendo permanecer parcialmente aberto apenas para a entrada de ventilação;
II – realização de eventos religiosos, missa, culto, festas de aniversário, bingos e outros eventos similares;
III – funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres no interior de hotéis, pousadas e similares, apenas aos hospedes;
IV – fechamento de academias, estúdios de pilates, de ginástica e estabelecimentos similares;
V – fechamento de piscinas públicas;
VI – a proibição da realização de jogos de futebol, voleibol e todos que acarretem a aglomeração de pessoas, mesmo que em locais privados;
VII- o fechamento irrestrito de bares;
VIII- a duração dos velórios fica restrito a 5 (cinco) horas, para os casos em que esteja descartada a ocorrência do COVID 19, ficando estritamente proibido a realização de velórios para os falecidos em decorrência do COVID 19, buscando, no primeiro caso, a inexistência de aglomeração, inclusive, com o controle de visitantes e a disponibilização mascaras e álcool em gel;
Art. 3º. Os estabelecimentos comerciais refogem a vedação tratada no artigo supra, podendo funcionar das 07 horas da manhã até às 14 horas da tarde, desde que haja o fornecimento de mascaras de proteção aos funcionários e a dispensação de álcool em gel tanto para os funcionários como aos clientes, restando terminantemente proibido o acesso do público ao interior dos estabelecimentos, devendo os proprietários inviabilizar o acesso por meio físico com o uso de grades, tapumes, cavaletes, mesas, ou qualquer outra forma que efetivamente impossibilite a entrada.
§ 1º Nos estabelecimentos comerciais em que haja a ocorrência de filas, fica o proprietário do estabelecimento obrigado a organizá-las, fazendo um trabalho de orientação no sentido do necessário distanciamento mínimo de 1,5 metros entre as pessoas;
§2º Os estabelecimentos comerciais que contem com mais de um funcionário, deve, sob pena de ser proibida a sua abertura, garantir o distanciamento mínimo de 1,5 metros entre eles durante o desenvolvimento da sua função.
Art. 4º O estabelecimento que, para o seu funcionamento seja indispensável o acesso do cliente ao seu interior, deverá funcionar mediante agendamento prévio, sem ordem de espera e como no máximo uma pessoa por atendimento.
Art. 5. Ficam revogadas as disposições em contrário, entrando em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de São João do Rio do Peixe – Estado da Paraíba, em 18 de abril de 2020.

José Airton Pires de Sousa
Prefeito Constitucional

 

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