Capa » Painel Rotativo » STF veta benefício e ex-governadores da PB ficam sem pensão

STF veta benefício e ex-governadores da PB ficam sem pensão

O Supremo Tribunal Federal (STF) comunicou nesta quarta-feira (27) à Assembleia Legislativa o trânsito em julgado da ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pedia que fosse declarada a inconstitucionalidade da lei estadual de 2006 que criou a pensão para os ex-governadores.
8888-2-500x333-1
No total, a pensão paga aos ex-gestores estaduais e viúvas onerava os cofres públicos da Paraíba em R$ 3,1 milhões por ano.
A lei foi considerada ilegal em outubro de 2018, mas houve recurso da Assembleia Legislativa que foi rejeitado pelo Supremo e o acórdão da ação foi publicado no dia 18.
De acordo com a Procuradoria da ALPB, foi decisão da Casa não recorrer da rejeição, já que o entendimento é de que a parte que cabia ao Poder Legislativo já havia sido exercida.
Ao todo, 15 ex-governadores e viúvas de ex-governadores deixarão de receber o beneficio.
Veja a lista:
benef-1benef2

Enviar Comentário

O www.oagora.net esclarece aos internautas que o espaço democrático reservado aos comentários é uma extensão das redes sociais e, portanto, não sendo de responsabilidade deste veículo de comunicação. É válido salientar que qualquer exagero, paixão política e infrações à legislação são de responsabilidade de cada usuário, que possui sua própria conta na rede social para se manifestar, não tendo o www.oagora.net gerenciamento para aprovar, editar ou excluir qualquer comentário. Use o espaço com responsabilidade.