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Publicado novo decreto do governo do estado contra covid-19.

O governo da Paraíba vai alterar o decreto vigente para permitir que pessoas com esquema vacinal completo contra a covid-19 (duas doses ou dose única) possam frequentar shows sem a necessidade de apresentar teste.

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A definição aconteceu após três reuniões entre os MPS e o Estado. No primeiro encontro, nessa quinta-feira (18), promotores de eventos, entidades e associações do setor se comprometeram a elaborar campanhas de estímulo à vacinação em toda a Paraíba, com participação de artistas. Houve o compromisso também de mais rigor na fiscalização, para efetivo cumprimento das normas sanitárias.

Já o segundo encontro, também na quinta-feira (18), foi dos MPs com procuradores de municípios e do estado, a fim de alinhar estratégias para uniformidade dos decretos e contenção da pandemia. Nesta sexta-feira (19), o encontro virtual foi com representantes de órgãos de fiscalização, que reforçaram o compromisso de continuar fiscalizando e orientando o cumprimento das normas sanitárias.

De acordo com a procuradora regional dos direitos do cidadão (MPF), Janaina Andrade, “só é seguro alterar a capacidade dos shows com o aumento do percentual da cobertura vacinal estadual de no mínimo 70%, por município, além da taxa de transmissão RT abaixo de 1”. A procuradora destaca ainda que “não é intenção do MP impedir a volta dos eventos, até porque o lazer faz parte da vida das pessoas e toda atividade tem importância econômica, mas alerta que sejam realizadas com os devidos cuidados sanitários”. Disse ainda que “a reunião demonstrou que todos estão trabalhando em conjunto para que os eventos aconteçam dentro das normas sanitárias, restando evidente o compromisso do setor na retomada segura das atividades de entretenimento”.

Já o procurador da República Rodolfo Alves Silva ressaltou a importância de cobrar a vacinação no momento em que são feitas as propagandas dos eventos. Ele também tratou sobre a importância de facilitar o acesso das pessoas a determinados ambientes, com relação à exigência de comprovação da vacinação, afirmando que “existem diversas formas de facilitar a cobrança da imunização, tanto para permitir a entrada em eventos, quanto em restaurantes, bares e similares”. Reforçou a importância dos produtores de eventos realizarem a cobrança do cartão de vacina com antecedência, “para que dê tempo de as pessoas procurarem concluir o esquema vacinal”.

O presidente do Sindicato da Empresas de Hospedagem e Alimentação de João Pessoa (SEHA-JP), Márcio Delano Albuquerque Tavares, iniciou sua fala declarando o sentimento do setor de eventos em ajudar. Ele falou que precisam voltar aos poucos e com segurança, e que entende ser importante o estímulo à vacinação a partir da possibilidade de realização de propagandas em conjunto com artistas, tratando da importância de se completar o esquema vacinal e orientando os organizadores de eventos a exigirem o cartão de vacina para permitir o ingresso das pessoas nos locais.

Já o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes da Paraíba (Abrasel-PB) demonstrou a preocupação e a dificuldade do setor de alimentos em exigir a cobrança do cartão de vacina para permitir a entrada de clientes nos estabelecimentos, uma vez que existem pessoas que não concordam com a apresentação da carteira, o que pode fazer com que os estabelecimentos percam clientes. Em vista disso, fez um pedido para que pudesse existir uma subdivisão no setor de alimentação como forma de, a depender das características do negócio, ser possível a não exigência do cartão de vacina.

De acordo com o procurador-geral do estado, as alterações no decreto deverão ser publicadas no Diário Oficial até a próxima segunda-feira (22).

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