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Agravo regimental é protocolado no STF e caso Allan Seixas deve ser encaminhado para julgamento do colegiado

No dia 30 de novembro, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar determinando a diplomação e a posse imediata do prefeito eleito de Cachoeira dos Índios, Allan Seixas (PSB), mas a reviravolta que muitos anunciaram parece que não está perto do fim.

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Na noite desta segunda-feira (6), foi protocolado junto a presidência do Supremo Tribunal Federal um agravo regimental para levar o caso ao plenário.

A presidência do STF já acatou o recurso e segundo informações deve apreciar e decidir nos próximos dias, o futuro da administração pública de Cachoeira dos Índios.

A candidatura de Allan Seixas havia sido indeferida, por maioria de votos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base em uma ação judicial que o acusa de estar tentando exercer um terceiro mandato consecutivo. Na decisão, o TSE estabeleceu nova eleição no município, mas a data ainda não foi definida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Agravo

As partes (as pessoas do processo) que se sentirem prejudicadas por essa decisão, podem entrar um um recurso no tribunal, chamado de agravo regimental. Esse agravo regimental é julgado em um colegiado, conforme a competência do caso.

 Fonte: Resenha Politika

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