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Secretaria de Educação de Bernardino Batista dará continuidade as aulas presenciais da rede municipal de ensino

Segundo O Ministério Público, os pais ou responsáveis dos estudantes que se recusarem ao retorno das atividades presenciais, serão responsabilizados judicialmente. Assim, medidas administrativas e criminais serão tomadas pela Promotoria de Justiça de São João do Rio do Peixe. 

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Na manhã desta terça-feira, 16 de novembro do ano em curso, aconteceu uma audiência virtual com a Promotoria de Justiça de São João do Rio do Peixe, sobre o andamento do retorno às atividades presenciais nas escolas da rede municipal de ensino de Bernardino Batista.

Na ocasião, estiveram presentes a reunião virtual a Drª. Ana Luiza Braun Ary, representante do Ministério Publico, os Secretários de Educação e Saúde do Município, Glício Freire e Ruth Rany, respectivamente, além do assessor jurídico do município, Dr. Airton Abrantes e a Coordenadora Pedagógica, Professora Karla Samara.

Devido o munícipio seguir os protocolos de biossegurança para enfrentamento à pandemia do coronavírus no ambiente escolar e o cumprimento ao decreto 043/2021, apresentando medidas restritivas e emergenciais de prevenção de contágio pelo coronavírus, tendo como consequência bons resultados no combate a pandemia no município, foi decidido a continuidade das aulas presenciais na rede municipal de ensino, de Bernardino Batista.

Assim sendo, é necessário a conscientização dos pais e estudantes sobre a obrigatoriedade da participação/frequência dos estudantes nas aulas presenciais que estão acontecendo nas escolas duas vezes por semana, com três horas diárias.

Para a segurança dos educandos é preciso que respeite a obrigatoriedade do uso de máscaras no ambiente escolar, no ônibus e higienização das mãos, conforme o decreto 043/2021, do executivo municipal.

Segundo O Ministério Público, os pais ou responsáveis dos estudantes que se recusarem ao retorno das atividades presenciais, serão responsabilizados judicialmente. Assim, medidas administrativas e criminais serão tomadas pela Promotoria de Justiça de São João do Rio do Peixe. 

Lei a nota na íntegra:

NOTA SOBRE A CONTINUIDADE DAS AULAS PRESENCIAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Neste dia 16 de novembro de 2021, às 10:00, aconteceu uma audiência virtual com a Promotoria de Justiça de São João do Rio do Peixe, sobre o andamento do retorno às atividades presenciais nas escolas da rede municipal de ensino. Esteve presente na reunião a Drª. Ana Luiza Braun Ary, promotora de justiça da comarca, e os Secretários de Educação e Saúde do Município, Glício Freire e Ruth Rany, o assessor jurídico do município, Dr. Airton Abrantes, e a Coordenadora Pedagógica, Professora Karla Samara.  

Na presente audiência firmou-se o seguinte:

Considerando-se que o munícipio vem seguindo os protocolos de biossegurança para enfrentamento à pandemia do coronavírus no ambiente escolar e nos ônibus;

Considerando-se que o aumento no número de casos de COVID-19 no município não está diretamente relacionado ao retorno às aulas, conforme levantamento da própria Secretaria de Saúde e outros estudos, e que a gestão municipal, através do decreto 043/2021, apresentou medidas restritivas e emergenciais de prevenção de contágio pelo coronavírus, diante o atual cenário da pandemia na cidade.

Considerando-se os resultados positivos do inquérito sorológico realizado nas escolas municipais, em parceria com a Secretaria de Saúde do estado da Paraíba.

Considerando-se a oferta da merenda escolar nas próprias instituições de ensino, a saber, nas escolas que possuem Ensino Fundamental e Pré-Escola.

Estabelece-se:

A necessidade da CONTINUIDADE das atividades presenciais nas escolas do município;

A necessidade de CONSCIENTIZAÇÃO dos pais/estudantes sobre a OBRIGATORIEDADE da participação/frequência dos estudantes nas aulas presenciais que estão acontecendo nas escolas (duas vezes semanalmente/3 horas diárias);

A OBRIGATORIEDADE do uso de máscaras no ambiente escolar, ônibus e demais espaços públicos, conforme decreto acima, e também a higienização das mãos.

Que os pais/responsáveis dos estudantes que se recusarem ao retorno das atividades presenciais (não mandando o estudante para à escola), serão RESPONSABILIZADOS JUDICIALMENTE. Nestes casos, serão tomadas as medidas administrativas e criminais cabíveis.

Oagora.net com Assessoria

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