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TRE mantém reprovação de contas de campanha e vereador Muniz pode ficar inelegível em São João do Rio do Peixe.

TRE mantém reprovação de contas de campanha e vereador Muniz pode ficar inelegível em São João do Rio do Peixe.

MUNIZ 1

De acordo com a sentença do TRE, a defesa do vereador não conseguiu comprovar os gastos relativos a uma suposta locação de carro de som, bem como os gastos com combustíveis referente a este veículo.

De acordo com a sentença do TRE, a defesa do vereador não conseguiu comprovar os gastos relativos a uma suposta locação de carro de som, bem como os gastos com combustíveis referente a este veículo.

No entendimento do relator da ação, o juiz Arthur Monteiro Lins Fialho, não é possível utilizar o valor declarado com dispêndios de combustíveis como parâmetro para aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, tendo em vista que as falhas que ensejam a desaprovação das contas, não é somente a aludida despesa, mas também a omissão do registro de receita/cessão de veículo, cujo valor não é possível ser aferido, o que inexoravelmente acaba por comprometer a real aferição dos limites de arrecadação, bem como de despesas, de toda a campanha eleitoral.

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